Política de Privacidade

Produto: Fluxo de Decisão Clínica para Linguagem Última atualização: 12 de maio de 2026

AVISO IMPORTANTE. Este documento é um modelo de Política de Privacidade elaborado com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e no Código de Defesa do Consumidor. Antes de publicar, recomenda-se a revisão por advogado(a) especializado(a) em proteção de dados.

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a VVDL Cursos e Negócios Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 50.882.764/0001-26, com sede na Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-040, doravante denominada VVDL, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais das usuárias da ferramenta Fluxo de Decisão Clínica para Linguagem, doravante denominada Ferramenta.

A VVDL atua como Controladora dos dados pessoais coletados diretamente das usuárias para a operação do produto, conforme definição do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Encarregada pelo Tratamento de Dados (DPO)

A VVDL designa como Encarregada pelo Tratamento de Dados, conforme artigo 41 da LGPD, a pessoa responsável pelo email institucional abaixo, que recebe todas as solicitações relacionadas à proteção de dados:

Email: metodo@compromissotdl.com Assunto recomendado: "LGPD. Solicitação de [direito específico]"

A VVDL pode, no futuro, designar um endereço dedicado exclusivamente para solicitações de proteção de dados (por exemplo, lgpd@compromissotdl.com), que será informado nesta Política assim que ativado.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados de cadastro e identificação

Coletados no momento da compra através da plataforma Hotmart e transferidos à VVDL para liberação do acesso:

Nome completo
Email
CPF
Endereço de cobrança
Telefone (quando informado)

3.2. Dados de pagamento

Os dados de cartão de crédito, débito, Pix ou boleto utilizados na transação não são coletados nem armazenados pela VVDL. O processamento financeiro é realizado integralmente pela Hotmart, que possui política de privacidade própria.

3.3. Dados de uso da Ferramenta

Email e senha de acesso à Ferramenta
Endereço IP, data e hora dos acessos
Tipo de dispositivo e navegador utilizados
Logs de navegação dentro da Ferramenta (queixas selecionadas, etapas percorridas, tempo de uso)

3.4. Anotações clínicas e documentos gerados pela Usuária. Armazenamento exclusivamente local

A Ferramenta permite à Usuária registrar anotações em cada área e protocolo durante a avaliação, bem como gerar progressivamente um documento de raciocínio clínico. Todo esse conteúdo é armazenado exclusivamente no navegador do dispositivo utilizado pela Usuária, por meio de tecnologia de armazenamento local (local storage).

A VVDL não opera banco de dados que receba, processe ou armazene esse conteúdo. As anotações e os documentos clínicos gerados não trafegam pelos servidores da VVDL. Em consequência:

A VVDL não atua como Controladora nem como Operadora desses dados, nos termos do artigo 5º da LGPD;
A VVDL não tem qualquer meio técnico de acessar, recuperar, exportar ou compartilhar o conteúdo dessas anotações;
A Usuária é a única responsável pela guarda, integridade, segurança e backup dos dados que registrar na Ferramenta;
A limpeza de histórico, cache ou dados de navegação, o uso da Ferramenta em modo anônimo/privado, a troca de dispositivo ou a formatação do equipamento podem resultar em perda permanente das anotações.

A Ferramenta disponibiliza funcionalidades de exportação de backup, geração de PDF e impressão dos documentos clínicos, que devem ser utilizadas pela Usuária como rotina periódica de segurança.

Caso a Usuária opte por registrar dados pessoais de pacientes nas anotações, ela é considerada Controladora desses dados de terceiros, com responsabilidade integral pela observância da LGPD, do Código de Ética da Fonoaudiologia e das demais normas aplicáveis ao tratamento de dados sensíveis de saúde. A VVDL recomenda fortemente a utilização de identificadores não diretamente identificáveis (iniciais, códigos, número de prontuário) nas anotações.

3.5. Dados de comunicação

Mensagens enviadas pela Usuária por email, formulário de contato ou outros canais oficiais, incluindo seu conteúdo, anexos e metadados.

4. Por que coletamos esses dados (finalidades)

A VVDL trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:

Identificar a Usuária e liberar o acesso à Ferramenta;
Processar a compra e emitir comprovantes em conjunto com a Hotmart;
Permitir o funcionamento técnico da Ferramenta (login, navegação, anotações);
Prestar suporte técnico e responder dúvidas;
Comunicar atualizações relevantes da Ferramenta e revisões de protocolo;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
Defender direitos da VVDL em processos judiciais ou administrativos;
Aprimorar a experiência da Usuária a partir de dados agregados e anonimizados de uso.

Em momento algum os dados são utilizados para criação de perfis com finalidade de venda a terceiros, nem repassados a anunciantes.

5. Bases legais para o tratamento

Conforme o artigo 7º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais é realizado com base em:

Execução de contrato (inciso V), para liberar e manter o acesso adquirido;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), para emissão fiscal e atendimento de exigências fiscais;
Legítimo interesse (inciso IX), para segurança da Ferramenta, prevenção a fraudes e melhoria do produto;
Consentimento (inciso I), nos casos de envio de comunicações de marketing, quando aplicável, sempre com opção clara de descadastramento.

6. Com quem compartilhamos seus dados

A VVDL não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário e com terceiros confiáveis:

Hotmart. Plataforma de checkout e gestão de afiliados, que processa a compra e armazena dados de pagamento.
Provedores de hospedagem e infraestrutura técnica. Empresas que mantêm os servidores em que a Ferramenta opera, sob contrato de confidencialidade e adequação à LGPD.
Provedores de email transacional. Para envio de notificações operacionais (confirmação de compra, alteração de senha, atualizações da Ferramenta).
Autoridades públicas. Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

As anotações clínicas e documentos gerados pela Usuária permanecem exclusivamente no dispositivo dela (armazenamento local), conforme detalhado no item 3.4 desta Política. A VVDL não possui acesso técnico a esse conteúdo e, portanto, não o compartilha com nenhum dos terceiros listados acima.

7. Transferência internacional de dados

Caso algum dos provedores de infraestrutura técnica (hospedagem, email, analytics) opere com servidores localizados fora do Brasil, a transferência ocorrerá com base no artigo 33 da LGPD, garantindo que o país de destino ofereça grau de proteção adequado ou que o operador cumpra cláusulas contratuais específicas.

8. Tempo de retenção

Os dados pessoais são mantidos enquanto:

A Usuária mantiver acesso ativo à Ferramenta;
For necessário para cumprimento de obrigações legais e fiscais (mínimo de 5 anos após a última transação, conforme prazo prescricional comum);
Houver legítimo interesse no tratamento, sempre proporcional à finalidade.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura. A Usuária pode solicitar a exclusão antecipada nos termos do item 9.

9. Direitos da Usuária (Titular dos Dados)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, a Usuária tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Acesso aos dados que estão sendo tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, observadas as obrigações legais de retenção;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, a Usuária pode entrar em contato pelo email metodo@compromissotdl.com com o assunto "LGPD. Solicitação de [direito específico]". A VVDL responderá dentro do prazo legal e pode solicitar informações adicionais para confirmação da identidade da solicitante.

10. Segurança da informação

A VVDL adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração indevida ou divulgação, incluindo:

Conexão criptografada (HTTPS/SSL);
Senhas armazenadas com criptografia adequada;
Controle de acesso interno a sistemas e bancos de dados;
Atualização periódica de software de infraestrutura;
Atualização periódica das senhas de acesso à Ferramenta como camada adicional de segurança.

Apesar das medidas, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a VVDL comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as Usuárias afetadas conforme o artigo 48 da LGPD.

11. Cookies e tecnologias similares

A Ferramenta e a página de vendas podem utilizar cookies e tecnologias similares para:

Manter a Usuária autenticada durante a sessão;
Reconhecer preferências de uso;
Mensurar audiência e desempenho da página;
Realizar campanhas de marketing direcionadas em redes sociais e mecanismos de busca.

A Usuária pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode afetar a funcionalidade da Ferramenta.

12. Crianças e adolescentes

A Ferramenta é destinada exclusivamente a profissionais de Fonoaudiologia maiores de 18 anos. A VVDL não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes.

A Usuária, ao registrar anotações clínicas referentes a pacientes infantis, é responsável pela observância do artigo 14 da LGPD e das demais normas aplicáveis à proteção de dados de crianças e adolescentes.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou de funcionalidade da Ferramenta. A versão mais recente estará sempre disponível no endereço oficial da Ferramenta, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados antes de entrarem em vigor.

14. Como entrar em contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados, reclamações ou esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato:

VVDL Cursos e Negócios Digitais Ltda CNPJ: 50.882.764/0001-26 Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-040 Contato institucional e solicitações LGPD: metodo@compromissotdl.com Suporte técnico do Fluxo: fluxo@compromissotdl.com

15. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Tratando-se de relação de consumo, a Usuária poderá optar pelo foro de seu domicílio.

Caso considere que seus direitos como titular de dados pessoais não foram atendidos pela VVDL, a Usuária poderá também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais do órgão.